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Leis Ordinárias / 2017

LEI Nº 867/2017

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE RECURSOS PELO MUNICÍPIO ÀS INSTITUIÇÕES PRIVADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 866/2017

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JACINTO MACHADO PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 865/2017

''CRIA NOVA CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - MODALIDADE DE APLICAÇÃO E FONTE DE RECURSO, ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JACINTO MACHADO, POR CONTA DE TRANSPOSIÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 864/2017

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JACINTO MACHADO DO EXERCÍCIO DE 2017 POR CONTA DE TRANSPOSIÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 863/2018

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JACINTO MACHADO NO EXERCÍCIO DE 2017, POR CONTA DO PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO EXERCÍCIO EM CURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 862/2017

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JACINTO MACHADO NO EXERCÍCIO DE 2017 POR CONTA DE TRANSPOSIÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 861/2017

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JACINTO MACHADO DO EXERCÍCIO DE 2017 POR CONTA DE TRANSPOSIÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 860/2017

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JACINTO MACHADO DO EXERCÍCIO DE 2017 POR CONTA DE TRANSPOSIÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 859/2017

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JACINTO MACHADO DO EXERCÍCIO DE 2017 POR CONTA DE TRANSPOSIÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 858/2017

''DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2018 DO MUNICÍPIO DE JACINTO MACHADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''.

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