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Câmara analisa nesta semana PEC que cria distritão e financiamento público

O plenário da Câmara dos Deputados deverá analisar nesta terça-feira, 22 de agosto, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/03, que trata da reforma política e prevê um novo sistema para eleição de vereadores, deputados e senadores, o chamado \"distritão\", e também a criação de um fundo com dinheiro público para financiar campanhas eleitorais.

Pelo sistema \"distritão\", serão eleitos os vereadores e deputados (estaduais e federais) mais votados, como ocorre atualmente na escolha de prefeitos, governadores e presidente da República. Não será considerada a proporcionalidade do total de votos recebidos pelos partidos e coligações.

Em pesquisa realizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) durante a XX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, a maioria dos gestores municipais e agentes municipalistas ouvidos apontaram o voto proporcional como preferência, com 54,21% das respostas. O voto distrital foi o segundo mais indicado, com 24,02% da preferência. Em seguida, vem o voto distrital misto, com 9,03%, e a lista fechada, com 4,52%. Outros 5,34% indicaram preferir outras formas de eleição.

A ideia também divide opiniões dentro do Congresso. Várias propostas alternativas têm sido levantadas, como outro modelo, apelidado de \"distritão misto\", que seria uma combinação de voto majoritário no candidato e voto em legenda, ou seja, os eleitores poderiam votar em candidatos ou no partido nas eleições para deputados estadual e federal.

Fundo para campanhas eleitorais
A PEC prevê ainda o financiamento das campanhas eleitorais com dinheiro público por meio da criação do Fundo Especial de Financiamento da Democracia. O relator justifica que diante do contexto de investigação do uso de recursos não contabilizados nas campanhas das últimas eleições, a utilização de recursos públicos poderia dar mais transparência para o processo eleitoral.

Como o texto-base da Câmara ainda não tem consenso entre a maioria dos parlamentares, acredita-se que a indefinição pode arrastar ainda mais a tramitação da reforma política na Câmara. A expectativa é que a discussão se arraste ainda por mais de uma sessão.

Agência CNM com informações da Agência Brasil

 


Fonte: Portal CNM - Confederação Nacional de Municípios

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