100%

Edital de Convocação para Audiência Pública

O Presidente da Câmara Municipal de Jacinto Machado, Vereador Daniel Hipólito (PSB), o Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, Vereador Vanio de Melo (PMDB), no uso de suas atribuições legais e com base no que dispõe o parágrafo único do art. 48, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, alterado pela Lei Complementar nº 131, de 27 de maio de 2009 (Lei de Responsabilidade Fiscal), CONVOCA a quem interessar, especialmente, os cidadãos maiores de 16 anos de idade e as entidades governamentais e da sociedade civil organizada para participarem de AUDIÊNCIA PÚBLICA em que será discutido o teor do PROJETO DE LEI Nº 12, DE 12 DE AGOSTO DE 2016, que dispõe obre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2017 do Município de Jacinto Machado e dá outras providências, a ser realizada no seguinte local, data e horário:

Local: Plenário Vereador Bonifácio Bratti - Câmara de Jacinto Machado
Data: 12 de setembro de 2016 (segunda-feira)
Horário: 20h

Assim, ficam devidamente convocados todos os cidadãos, maiores de 16 anos de idade e com residência neste município, bem como as entidades governamentais, classistas, sindicais, associações comunitárias e outras entidades da sociedade civil organizada, devidamente instituída e com domicílio no município de Jacinto Machado para, querendo, participem da AUDIÊNCIA PÚBLICA em que será discutido o teor do PROJETO DE LEI Nº 12, DE 12 DE AGOSTO DE 2016, que dispõe obre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2017 do Município de Jacinto Machado e dá outras providências, que tem por finalidade básica assegurar a transparência nas ações governamentais e contribuir para o aprimoramento da participação popular nas decisões políticas no âmbito da administração pública municipal.

Jacinto Machado, 29 de agosto de 2016.

 
Vereador DANIEL HIPOLITO (PSB)
Presidente da Câmara


 
Vereador VANIO DE MELO (PMDB)
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
Protocolos desta Publicação:Criado em: 12/04/2017 - 10:21:05 por: Suporte - Alterado em: 12/04/2017 - 10:21:05 por: Suporte

Notícias

Eleita nova Mesa Diretora para o biênio 2019/2020
Eleita nova Mesa Diretora para o biênio 2019/2020

Na última sessão ordinária do ano, realizada no dia 10 de dezembro, os Vereadores de Jacinto Machado, com base no disposto no art. 30, § 5º, da Lei Orgânica Municipal, que determina que a eleição dos cargos da Mesa Diretora para o segundo biênio far-se-á sempre na última sessão ordinária do segundo ano do mandato

Presidente da Câmara faz devolução de duodécimo para pavimentação de rua no Centro
Presidente da Câmara faz devolução de duodécimo para pavimentação de rua no Centro

Com a conclusão das obras de pavimentação na Rua Dona Helena Cechinel, localizada próximo ao Sicoob Credija, o presidente da Câmara,Vereador Valdir Trombim (Popô) e o prefeito João Batista Mezzari (Gaiola) vistoriaram nesta quarta-feira, 5/9, os serviços de pavimentação com lajotas e drenagem desta rua no trecho entre as Avenidas Egidio Tomasi e Afonso Possamai Della.
A adoção de medidas austeras no controle de gastos que o Vereador Valdir Trombim (DEM), mais conhecido por Popô, colocou em pratica em janeiro de 2017 quando assumiu a presidência da Câmara, que sempre contou com apoio dos Vereadores e servidores, foi o que proporcionou a devolução antecipada, pela segunda vez neste ano, das economias apuradas até o mês de agosto, sendo devolvidos R$ 112.500,00.

Presidente faz entrega de retroescavadeira adquirida com sobras do duodécimo da Câmara de Vereadores
Presidente faz entrega de retroescavadeira adquirida com sobras do duodécimo da Câmara de Vereadores

O Vereador Valdir Trombim (DEM), ao assumir a presidência implementou varias medidas no âmbito administrativo, entre elas adoção do controle de gastos, na qual foram adotadas diversas medidas desde o inicio do mandato como redução dos gastos com diárias, publicidade institucional, cargos em comissão e a terceirização de serviços. Essas medidas sempre tiveram apoio dos Vereadores e servidores da Casa Legislativa, o que já proporcionou a devolução antecipada das economias, em duas oportunidades, neste um ano e meio de mandato.

Comunicado
Comunicado

Nesta segunda-feira, 30 de abril, será ponto facultativo na Câmara de Vereadores de Jacinto Machado, por tanto não haverá ''sessão ordinária''.

Decreto Legislativo nº 1/2018

PEC que permite repasse direto de emendas ao Orçamento a Municípios retorna ao Plenário
PEC que permite repasse direto de emendas ao Orçamento a Municípios retorna ao Plenário

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou emendas de Plenário à proposta de emenda constitucional (PEC 61/2015) que possibilita repasses diretos de recursos de emendas parlamentares individuais ao Orçamento da União em favor de Estados, Distrito Federal e Municípios. A relatora, senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), aproveitou parcialmente três emendas das quatro sugeridas, consolidando-as na subemenda que apresentou. A PEC retorna ao Plenário, onde será analisada...

Regulamentação de cadastro de Municípios em área de risco é tema de audiência na Câmara
Regulamentação de cadastro de Municípios em área de risco é tema de audiência na Câmara

A adoção de medidas preventivas para diminuir os danos decorrentes de deslizamentos de terras e demais fenômenos naturais irão ser discutidas na Câmara. A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Casa promove nesta quarta-feira, 31 de maio, audiência para analisar a regulamentação e a implantação do cadastro de Municípios com áreas de risco. A medida está prevista na Lei 12.340/10 e determina a formação do cadastro nacional de Municípios com áreas suscetíveis à ocorrência...

Edital de Convocação para Audiência Pública
Edital de Convocação para Audiência Pública

AUDIÊNCIA PUBLICA que tem por finalidade básica assegurar a transparência nas ações governamentais e contribuir para o aprimoramento da participação popular nas decisões políticas no âmbito da administração pública municipal.

Edital de Convocação para Audiência Pública
Edital de Convocação para Audiência Pública

AUDIÊNCIA PÚBLICA em que será discutido o teor do PROJETO DE LEI Nº 12, DE 12 DE AGOSTO DE 2016, que dispõe obre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2017 do Município de Jacinto Machado e dá outras providências, que tem por finalidade básica assegurar a transparência nas ações governamentais e contribuir para o aprimoramento da participação popular nas decisões políticas no âmbito da administração pública municipal.

Atualização de Notícias
Atualização de Notícias

Atendendo a lei 9.504/97 em seu art. 73 VI b, e a Resolução do Tribunal Superior Eleitoral, a Câmara de vereadores não irá atualizar as notícias do site durante o período de 90 dias que antecedem as eleições.