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Projetos de Lei / 2012

PROJETO DE LEI Nº 0016/2012

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CENTRO DE TRADIÇÕES GAUCHAS RECANTO DA GÁVEA DE JACINTO MACHADO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 0015/2012

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EXECUTAR CEDÊNCIA DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA A CIDASC - COMPANHIA INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA DE SANTA CATARINA, MEDIANTE DECRETO, PARA ATENDER PROGRAMA DE DEFESA SANITARIA DE ANIMAL NO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 0014/2012

INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA TENDO COMO FATO GERADOR A REALIZAÇÃO DA OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DA RUA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 0013/2012

DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE JACINTO MACHADO E A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE JACINTO MACHADO - APAE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 0012/2012

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DO EXERCÍCIO DE 2012 POR CONTA DO SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO ANTERIOR E POR CONTA DA TRANSPOSIÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 0011/2012

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO EXERCÍCIO DE 2012 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 0010/2012

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA DO CIDADÃO, COM INTERVENIÊNCIA DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 0009/2012

AUTORIZA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE JACINTO MACHADO A FIRMAR PARCERIA COM A ASSOCIAÇÃO IRMÃ CARMEM PARA ABRIGAGEM DE CRIANCAS E ADOLESCENTES.

PROJETO DE LEI Nº 0008/2012

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO ESTUDANTIL ALDA FRASSETTO DE JACINTO MACHADO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 0007/2012

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A APAE-ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE JACINTO MACHADO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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