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Projetos de Lei Legislativo / 2015

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 0010/2015

DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS DE PUBLICIDADE E DA OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DOS CUSTOS COM CAMPANHA PUBLICITÁRIAS REALIZADAS PELOS PODERES EXECUTIVOS E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE JACINTO MACHADO.

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 0009/2015

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA NO PERÍMETRO URBANO DE JACINTO MACHADO.

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 0008/2015

INSTITUI ESTACIONAMENTO TEMPORÁRIO E ROTATIVO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES DEFRONTE FARMÁCIAS, DROGARIAS E CORREIOS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 0007/2015

ALTERA O ARTIGO 5º DA LEI 710, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE MODIFICA O ARTIGO 217, DA LEI 035, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991 (CODIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL).

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 0006/2015

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BIOMBOS (DIVISÓRIAS) OU ESTRUTURA SIMILAR PARA CLIENTES DAS AGÊNCIAS E POSTOS DE SERVIÇOS BANCÁRIOS E AGÊNCIAS DE COOPERATIVAS DE CRÉDITO NO MUNICÍPIO DE JACINTO MACHADO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 0005/2015

DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO AO PÚBLICO, NAS AGÊNCIAS BANCARIAS E COOPERATIVAS DE CRÉDITO ESTABELECIDAS NO MUNICÍPIO DE JACINTO MACHADO.

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 0004/2015

TORNA OBRIGATÓRIO A INSTALAÇÃO DE PORTA DE SEGURANÇA NAS AGÊNCIAS BANCARIAS E COOPERATIVAS DE CRÉDITO ESTABELECIDAS NO MUNICÍPIO DE JACINTO MACHADO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 0003/2015

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA NO PERÍMETRO URBANO DE JACINTO MACHADO.

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 0002/2015

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO EVANGÉLICO EM JACINTO MACHADO, A SER COMEMORADO NO SEGUNDO DOMINGO DO MÊS DE DEZEMBRO.

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 0001/2015

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA NO PERÍMETRO URBANO.

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