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Leis Ordinárias / 2016

LEI Nº 0829/2016

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO, COM O HOSPITAL SÃO ROQUE DE JACINTO MACHADO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 0828/2016

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JACINTO MACHADO DO EXERCÍCIO DE 2016 POR CONTA DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 0827/2016

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JACINTO MACHADO PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 0826/2016

DISPOE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA NO CENTRO NESTE MUNICÍPIO.

LEI Nº 0825/2016

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JACINTO MACHADO DO EXERCÍCIO DE 2016, POR CONTA DE TRANSPOSIÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 0824/2016

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JACINTO MACHADO DO EXERCÍCIO DE 2016, POR CONTA DE TRANSPOSIÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 0823/2016

APROVA O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 0822/2016

AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXILIO FINANCEIRO AO CLUBE TRILHEIROS DO MACHADO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 0821/2016

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DO EXERCÍCIO DE 2017 DO MUNICÍPIO DE JACINTO MACHADO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 0820/2016

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO SAMAE DE JACINTO MACHADO DO EXERCÍCIO DE 2016, POR CONTA DE TRANSPOSIÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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