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Leis Ordinárias / 2015

LEI Nº 0802/2015

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JACINTO MACHADO PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 0801/2015

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O HOSPITAL SÃO ROQUE DE JACINTO MACHADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 0800/2015

ALTERA A LEI Nº 035, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL)

LEI Nº 0799/2015

INSTITUI A MARCA TURÍSTICA DO MUNICÍPIO DE JACINTO MACHADO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIA.

LEI Nº 0798/2015

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DE DEFICIÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 0797/2015

ALTERA A LEI Nº 766 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014 QUE DISPÕES SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE JACINTO MACHADO, SEUS PRINCÍPIOS, SEUS OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTERRELAÇÕES ENTRE OS SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 0796/2015

RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES PARA INSTITUIR O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DOS CÂNIONS DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 0795/2015

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA NO PERÍMETRO URBANO DE JACINTO MACHADO.

LEI Nº 0794/2015

AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXILIO FINANCEIRO AO CLUBE DE TRILHEIROS DO MACHADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 0793/2015

DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE TURISMO DO MUNICÍPIO DE JACINTO MACHADO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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