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Leis Ordinárias / 2013

LEI Nº 0715/2013

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DESPESAS COM O AUXILIO ALIMENTAÇÃO E AUXILIO MORADIA AOS PROFISSIONAIS MÉDICOS DISPONIBILIZADOS AO MUNICÍPIO ATRAVÉS DO "PROGRAMA MAIS MÉDICOS" PARA O BRASIL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 0714/2013

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 701 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2013 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 0713/2013

INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PMSB DO MUNICÍPIO DE JACINTO MACHADO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 0712/2013

INSTITUI O PLANO MUNICIPAL GERENCIADO INTEGRADO DE RESÍDUOS SÓLIDOS -= PMGIRS DE JACINTO MACHADO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 0711/2013

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO DO SAMAE PARA O EXERCÍCIO DE 2013 POR CONTA DE TRANSPOSIÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 0710/2013

ALTERA A LEI 035 DE 31 DE DEZEMBRO DE 1991 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL)

LEI Nº 0709/2013

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JACINTO MACHADO DO EXERCÍCIO DE 2013 POR CONTA DE TRANSPOSIÇÃO ORÇAMENTARIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 0708/2013

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE JACINTO MACHADO DO EXERCÍCIO DE 2013 POR CONTA DE TRANSPOSIÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 0707/2013

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O HOSPITAL SÃO ROQUE DE JACINTO MACHADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 0706/2013

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JACINTO MACHADO PARA O EXERCÍCIO DE 2014.

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