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Leis Ordinárias / 2012

LEI Nº 0664/2012

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2012 DA UNIDADE PREFEITURA MUNICIPAL DE JACINTO MACHADO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 0662/2012

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JACINTO MACHADO E FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO EXERCÍCIO DE 2012 POR CONTA DAS TRANSPOSIÇÕES DE DOTAÇÕES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 0661/2012

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JACINTO MACHADO PARA O EXERCÍCIO DE 2013.

LEI Nº 0660/2012

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JACINTO MACHADO, DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO EXERCÍCIO DE 2012 POR CONTA DE TRANSPOSIÇÃO ORÇAMENTARIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 0659/2012

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO DA UNIDADE DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO EXERCÍCIO DE 2012 POR CONTA DAS TRANSPOSIÇÕES ORÇAMENTARIAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 0658/2012

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2012 DA UNIDADE PREFEITURA MUNICIPAL DE JACINTO MACHADO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 0657/2012

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO DA UNIDADE SAMAE POR CONTA DAS TRANSPOSIÇÕES DE DOTAÇÕES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 0656/2012

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2012 DA UNIDADE PREFEITURA MUNICIPAL DE JACINTO MACHADO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 0655/2012

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JACINTO MACHADO DO EXERCÍCIO DE 2012 POR CONTA DE TRANSPOSIÇÃO ORÇAMENTARIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 0654/2012

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DA CÂMARA DE VEREADORES.

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