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Leis Ordinárias / 2011

LEI Nº 0626/2011

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JACINTO MACHADO PARA O EXERCÍCIO DE 2012.

LEI Nº 0625/2011

INSTITUI FUNDO ESPECIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE JACINTO MACHADO.

LEI Nº 0624/2011

INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA TENDO COMO FATO GERADOR A REALIZAÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO EM LAJOTA DE CONCRETO DAS RUAS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 0623/2011

ABRE CREDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DA CÂMARA DE VEREADORES.

LEI Nº 0622/2011

AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXILIO FINANCEIRO AO CLUBE DE TRILHEIROS DO MACHADO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 0621/2011

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JACINTO MACHADO A PROCEDER A REVERSÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA AO PATROMONIO DO ESTADO DE SANTA CATARINA.

LEI Nº 0620/2011

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE JACINTO MACHADO POR CONTA DE TRANSPOSIÇÃO DE DOTAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 0619/2011

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL E DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SAMAE DO EXERCÍCIO DE 2011 POR CONTA DE TRANSPOSIÇÃO ORÇAMENTARIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 0618/2011

DISPÕE SOBRE AA DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DO EXERCÍCIO DE 2012 DO MUNICÍPIO DE JACINTO MACHADO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 0617/2011

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RODOVIA NO BAIRRO ARAÇA, NO MUNICÍPIO DE JACINTO MACHADO

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