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Leis Ordinárias / 2010

LEI Nº 0608/2010

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JACINTO MACHADO PARA O EXERCÍCIO DE 2011.

LEI Nº 0607/2010

DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE JACINTO MACHADO, REGULAMENTANDO O PODER DE POLÍCIA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 0606/2010

DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE JACINTO MACHADO REGULAMENTANDO AS NORMAS EDILÍCIAS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 0605/2010

DEFINE OS PROCEDIMENTOS RELACIONADOS COM O PARCELAMENTO E REMEMBRAMENTOS DE LOTES URBANOS E DEMAIS REQUISITOS URBANÍSTICOS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 0604/2010

DISPÕE SOBRE A CIRCULAÇÃO, TRANSPORTE E MOBILIDADE MUNICIPAL E URBANA, BEM COMO DA HIERARQUIZAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO E DIMENSIONAMENTO DAS VIAS PÚBLICAS PARA O MUNICÍPIO DE JACINTO MACHADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 0603/2010

DISPÕE SOBRE ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE JACINTO MACHADO.

LEI Nº 0602/2010

DEFINE O NOVO PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE JACINTO MACHADO E O PERÍMETRO DA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA.

LEI Nº 0601/2010

INSTITUI O PLANO DIRETOR MUNICIPAL, ESTABELECE OBJETIVOS, DIRETRIZES E INSTRUMENTOS PARA AS AÇÕES DE PLANEJAMENTO NO MUNICÍPIO DE JACINTO MACHADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 0600/2010

AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXILIO FINANCEIRO AO CLUBE DE TRILHEIROS DO MACHADO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 0599/2010

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL E DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO EXERCÍCIO DE 2010 POR CONTA DE TRANSPOSIÇÃO ORÇAMENTARIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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