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Leis Ordinárias / 2008

LEI Nº 0544/2008

AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DA VALIDADE DO CONCURSO PUBLICO Nº 001/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 0543/2008

CONCEDE REDUÇÃO DOS VALORES DAS PENALIDADES INCIDENTES SOBRE OS DÉBITOS COM O FUNDO ROTATIVO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE JACINTO MACHADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 0542/2008

ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JACINTO MACHADO, DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DO SERVIDOR PÚBLICO, DO SAMAE SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO, E DO PODER LEGISLATIVO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009.

LEI Nº 0541/2008

SUPLEMENTA E ANULA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 0540/2008

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 0539/2008

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 428/05, QUE DISPÕE SOBRE O PPA 2006/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 0538/2008

AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO A ENTIDADE PRIVADA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 0537/2008

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE BANANA DE SANGA DA CURVA, NO MUNICÍPIO DE JACINTO MACHADO.

LEI Nº 0536/2008

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE JACINTO MACHADO PARA O QUADRIÊNIO DE 2009/2012.

LEI Nº 0535/2008

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO E DO VICEPREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACINTO MACHADO, PARA O QUADRIÊNIO DE 2009/2012.

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