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Leis Ordinárias / 2005

LEI Nº 0448/2005

ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JACINTO MACHADO, DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DO SERVIDOR PÚBLICO E DO SAMAE SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006.

LEI Nº 0447/2005

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO FEMININA BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E AMPARO À SAÚDE (AFBASAS) COM SEDE NO MUNICÍPIO DE JACINTO MACHADO.

LEI Nº 0446/2005

SUPLEMENTA E ANULA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 0445/2005

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DA CÂMARA DE VEREADORES.

LEI Nº 0444/2005

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JACINTO MACHADO A FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE TURVO/SC PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS NA COMUNIDADE LIMÍTROFE DENOMINADA MORRO DO MEIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 0443/2005

ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 0442/2005

RECONHECE DÍVIDAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JACINTO MACHADO COM O INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS E AUTORIZA O PARCELAMENTO.

LEI Nº 0441/2005

RECONHECE DÍVIDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE JACINTO MACHADO COM O INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS E AUTORIZA OPARCELAMENTO.

LEI Nº 0440/2005

SUPLEMENTA E ANULA DOTAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 0439/2005

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA COMUNIDADE DE LINHA SÃO PEDRO E SANGA DA CURVA, DO MUNICÍPIO DE JACINTO MACHADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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