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Leis Ordinárias / 2004

LEI Nº 0421/2004

ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE JACINTO MACHADO PARA O EXERCÍCIO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 0420/2004

SUPLEMENTA E ANULA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 0419/2004

SUPLEMENTA E ANULA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 0418/2004

SUPLEMENTA E ANULA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 0417/2004

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2005 DO MUNICÍPIO DE JACINTO MACHADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 0416/2004

SUPLEMENTA E ANULA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 0415/2004

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 243 E REVOGA O ART. 244 DA LEI N° 35/91, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1991.

LEI Nº 0414/2004

SUPLEMENTA E ANULA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 0413/2004

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA DO PERÍMETRO URBANO.

LEI Nº 0412/2004

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JACINTO MACHADO PARA A LEGISLATURA 2005/2008.

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