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Leis Ordinárias / 2003

LEI Nº 0395/2003

RECONHECE DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR E AUTORIZA O COMPETENTE PAGAMENTO.

LEI Nº 0394/2003

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE SUBSÍDIO À HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – PSH, CRIADO PELA MEDIDA PROVISÓRIA N.º 2.212, DE 30 DE AGOSTO DE 2001, REGULAMENTADA PELO DECRETO N.º 4.156, DE 11 DE MARÇO DE 2002, NAS CONDIÇÕES DEFINIDAS PELA PORTARIA CONJUNTA 9 DE 30 DE ABRIL DE 2002 DA STN/MF E SEDU/PR.

LEI Nº 0393/2003

INSERE O QUINTO PARÁGRAFO NO ARTIGO 6º DA LEI N. º 106, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1995, A QUAL INSTITUIU O NOVO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JACINTO MACHADO (CMS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 0392/2003

ALTERA OS ARTIGOS 1º, 2º E 3º, CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI Nº 176, DE 27 DE MARÇO DE 1998, A QUAL CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE JACINTO MACHADO (CMTURJM), REVOGA A LEI Nº 376, DE 25 DE JUNHO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 0391/2003

AUTORIZA O SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO – SAMAE – DE JACINTO MACHADO, SC, A FORNECER ÁGUA À COMUNIDADE DE RIO APARECIDA, DO MUNICÍPIO DE TURVO, SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 0390/2003

SUPLEMENTA E ANULA DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 0389/2003

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JACINTO MACHADO PARA O EXERCÍCIO DE 2004 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 0388/2003

ALTERA OS ARTIGOS 2º E 3º, DA LEI Nº 247 DE 24 DE MARÇO DE 2000, A QUAL AUTORIZOU O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADERIR AO PROGRAMA OPERACIONAL DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA PRO-FDM, E TOMAR EMPRÉSTIMO JUNTO AO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 0387/2003

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NO QUAL PERMANECERÁ INSTALADA A RODOVIÁRIA MUNICIPAL, A FIM DE INSTAURAR, POSTERIORMENTE, PROCESSO LICITATÓRIO PARA ADMINISTRAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA RODOVIÁRIO MUNICIPAL.

LEI Nº 0386/2003

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2004 DO MUNICÍPIO DE JACINTO MACHADO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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