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Leis Ordinárias / 2001

LEI Nº 0322/2001

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JACINTO MACHADO PARA O EXERCÍCIO DE 2002 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 0321/2001

AUTORIZA O MUNICÍPIO A PROCEDER DESPESAS EM FESTA NATALINA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 0320/2001

AUTORIZA O CANCELAMENTO DO REGISTRO DE VEÍCULOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 0319/2001

SUPLEMENTA E ANULA DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 0318/2001

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CANCELAR OS DÉBITOS INSCRITOS EM RESTOS A PAGAR QUE RELACIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 0317/2001

AUTORIZA O MUNICÍPIO A INSTITUIR CAMPANHA PARA AUMENTAR A ARRECADAÇÃO NO ANO DE 2001 E EXERCÍCIOS SEGUINTES A CONCEDER PREMIAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 0316/2001

SUPLEMENTA E ANULA DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 0315/2001

SUPLEMENTA E ANULA DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 0314/2001

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2002 DO MUNICÍPIO DE JACINTO MACHADO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 0313/2001

AUTORIZA O PARCELAMENTO DOS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E CONCEDE REDUÇÃO DOS VALORES DAS PENALIDADES INCIDENTES SOBRE OS DÉBITOS, INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA OU NOTIFICADOS DE OFICIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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