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Leis Ordinárias / 2000

LEI Nº 0280/2000

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A BAIXA DE BENS PATRIMONIAIS INSERVÍVEIS E IRRECUPERÁVEIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 0279/2000

SUPLEMENTA E ANULA DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 0278/2000

DA NOVA DENOMINAÇÃO A RUA 18 DE OUTUBRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 0277/2000

ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JACINTO MACHADO, DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DO SERVIDOR PÚBLICO E DO SAMAE SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2001.

LEI Nº 0276/2000

REVOGA O ART. 81 E PARAGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 001/93, DE 02 DE MARÇO DE 1993, ATUALIZADA PELA LEI Nº 219, DE 18 DE JUNHO DE 1999 E LEI Nº 252 DE 26 DE JUNHO DE 2000 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 0275/2000

SUPLEMENTA E ANULA DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS DO SAMAE - SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE JACINTO MACHADO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 0273/2000

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DESPESAS COM REFORMAS E PEQUENA AMPLIAÇÃO NA DELEGACIA DE POLICIA LOCAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 0272/2000

DENOMINA CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA - CIEC E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 0271/2000

DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 0270/2000

SUPLEMENTA E ANULA DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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