100%

Leis Ordinárias / 1999

LEI Nº 0244/1999

ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 0243/1999

ALTERA PERCENTUAL DE SUPLEMENTAÇÃO COM RECURSOS DA RESERVA DE CONTINGÊNCIA.

LEI Nº 0242/1999

AUTORIZA O MUNICÍPIO A INSTITUIR CAMPANHA PARA AUMENTAR A ARRECADAÇÃO NO ANO DE 2000, A CONCEDER PREMIAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 0241/1999

DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE APOSENTADORIA E PENSÕES, VINCULA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS AO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RGPS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 0240/1999

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JACINTO MACHADO, DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, DO SAMAE, DO FUNDO ROTATIVO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DO FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2000.

LEI Nº 0239/1999

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO, PELO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, DE RECURSOS PROVENIENTE DE ARRECADAÇÃO JUNTO A INICIATIVA PRIVADA, BEM COMO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO DA CÂMARA DE VEREADORES PARA A CONSTRUÇÃO DA SEDE DO PODER LEGISLATIVO DE JACINTO MACHADO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 0238/1999

SUPLEMENTA E ANULA DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS.

LEI Nº 0237/1999

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRAS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 0236/1999

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA NO PERÍMETRO URBANO.

LEI Nº 0235/1999

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA COMUNIDADE DE BAIRRO GÁVEA.

Selecione o ano desejado para listar

2017  [1]2016  [27]2015  [34]2014  [53]2013  [52]2012  [38]2011  [18]2010  [31]2009  [32]2008  [21]2007  [42]2006  [33]2005  [27]2004  [26]2003  [33]2002  [40]2001  [42]2000  [35]1999  [37]1998  [35]1997  [35]1996  [26]1995  [28]1994  [33]1993  [47]1992  [3]1991  [1]1990  [7]1989  [29]1988  [32]1987  [22]1986  [20]1985  [30]1984  [31]1983  [25]1982  [17]1981  [28]1980  [36]1979  [32]1978  [19]1977  [23]1976  [2]1975  [2]1974  [8]1973  [14]1967  [1]1964  [3]1963  [7]1962  [5]1961  [10]1960  [5]1959  [6]