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Leis Ordinárias / 1998

LEI Nº 0207/1998

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE JACINTO MACHADO.

LEI Nº 0206/1998

AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 0205/1998

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI Nº 0204/1998

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ELIMINAR PARTE DO TRECHO DA RUA 5 DE MAIO, LOCALIZADA NO BAIRRO PARAGUAI E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 0203/1998

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECONHECER DÍVIDA E CONTRATAR O PARCELAMENTO DOS DÉBITOS COM O PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A SAÚDE – PLAMAS E COM O FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES – FAPEN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 0202/1998

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA UNIVERSIDADE SOLIDÁRIA REGIONAL - SC, E A EFETUAR DESPESAS ESPECIAIS QUE ESPECIFICA.

LEI Nº 0201/1998

ACRESCENTA NO ARTIGO 193, DA LEI Nº 35/91, DE 30.12.1991, OS PARÁGRAFOS 1 À 5

LEI Nº 0200/1998

SUPLEMENTA E ANULA DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS.

LEI Nº 0198/1998

SUPLEMENTA E ANULA DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS.

LEI Nº 0196/1998

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO PARAGUAI.

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