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Leis Ordinárias / 1996

LEI Nº 0133/1996

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 106/95, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1995, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI Nº 0132/1996

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 034/93, DE 27 DE OUTUBRO DE 1993, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 0131/1996

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR O PARCELAMENTO DOS DÉBITOS COM O PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A SAÚDE- PLAMAS E COM O FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES - FAPEN E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 0130/1996

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 1997.

LEI Nº 0129/1996

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JACINTO MACHADO, DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, DO SAMAE, DO FUNDO ROTATIVO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DO FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO PARA O EXERCÍCIO DE 1997.

LEI Nº 0128/1996

SUPLEMENTA E ANULA DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 0127/1996

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 0126/1996

INSTITUI O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, ESTABELECE NOVA SISTEMÁTICA DE VENCIMENTOS, INSTITUI GRATIFICAÇÃO A REGÊNCIA DE CLASSE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 0125/1996

INSTITUI O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE JACINTO MACHADO, EXCETO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 0125/1996

INSTITUI O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE JACINTO MACHADO, EXCETO DO MAGISTÉRIO PUBLICO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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