100%

Leis Ordinárias / 1995

LEI Nº 0108/1995

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR POR COMPRA, UMA ÁREA DE TERRA COM 1.260,00 M2 E PERMUTAR PARTE DESTA ÁREA POR ÁREA DE 371,00 M2 DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 0107/1995

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JACINTO MACHADO, DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, DO SAMAE, DO FUNDO ROTATIVO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DO FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO PARA O EXERCÍCIO DE 1996.

LEI Nº 0106/1995

INSTITUI O NOVO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE (CMS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 0105/1995

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO, PARA O PERÍODO DE 1996 E 1997.

LEI Nº 0104/1995

AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DAS SECRETARIAS DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E DA FAZENDA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 0103/1995

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR FATORES DE PRODUÇÃO JUNTO AO FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL - FDR. MEDIANTE FINANCIAMENTO GARANTIDO POR COTAS DE RETORNO DO ICMS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 0102/1995

SUPLEMENTA E ANULA DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 0101/1995

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - COHAB/SC, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 0100/1995

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 22/79 DE 5 DE NOVEMBRO DE 1979 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 0099/1995

CONCEDE INCENTIVOS ECONÔMICOS E ESTÍMULOS FISCAIS AS EMPRESAS QUE SE ESTABELEÇAM NO MUNICÍPIO OU NELE AMPLIEM SUAS ATIVIDADES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Selecione o ano desejado para listar

2017  [1]2016  [27]2015  [34]2014  [53]2013  [52]2012  [38]2011  [18]2010  [31]2009  [32]2008  [21]2007  [42]2006  [33]2005  [27]2004  [26]2003  [33]2002  [40]2001  [42]2000  [35]1999  [37]1998  [35]1997  [35]1996  [26]1995  [28]1994  [33]1993  [47]1992  [3]1991  [1]1990  [7]1989  [29]1988  [32]1987  [22]1986  [20]1985  [30]1984  [31]1983  [25]1982  [17]1981  [28]1980  [36]1979  [32]1978  [19]1977  [23]1976  [2]1975  [2]1974  [8]1973  [14]1967  [1]1964  [3]1963  [7]1962  [5]1961  [10]1960  [5]1959  [6]