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Leis Ordinárias / 1994

LEI Nº 0080/1994

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JACINTO MACHADO, DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, DO SAMAE, DO FUNDO ROTATIVO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DO FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO PARA O EXERCÍCIO DE 1995.

LEI Nº 0079/1994

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, A OFERECER GARANTIAS E DA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

LEI Nº 0078/1994

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO, PARA O PERÍODO DE 1995 A 1997.

LEI Nº 0077/1994

SUPLEMENTA E ANULA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.

LEI Nº 0076/1994

CRIA LINHAS MUNICIPAIS DE TRANSPORTES COLETIVOS PARA O MUNICÍPIO DE JACINTO MACHADO (SC)

LEI Nº 0075/1994

INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE JACINTO MACHADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 0074/1994

INSTITUI O SERVIÇO DE TAXI NO MUNICÍPIO DE JACINTO MACHADO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI Nº 0073/1994

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA COMUNIDADE DE ULTIMO RIO.

LEI Nº 0072/1994

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSISTÊNCIA SOCIAIS OS HERÓIS DA FE DE JACINTO MACHADO.

LEI Nº 0071/1994

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR ÁREA DE TERRA E REVENDER PARTE AOS POSSEIROS.

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