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Leis Ordinárias / 1993

LEI Nº 0047/1993

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR FATORES DE PRODUÇÃO JUNTO AO FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL FDR, MEDIANTE FINANCIAMENTO GARANTIDO POR COTAS DE RETORNO DE ICMS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI Nº 0046/1993

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE JACINTO MACHADO.

LEI Nº 0045/1993

SUPLEMENTA E ANULA DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS.

LEI Nº 0044/1993

SUPLEMENTA E ANULA DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS.

LEI Nº 0043/1993

DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - CONDEC DO MUNICÍPIO DE JACINTO MACHADO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 0042/1993

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO, PARA O PERÍODO DE 1994 A 1997

LEI Nº 0041/1993

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JACINTO MACHADO, DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, DO SAMAE, DO FUNDO ROTATIVO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE PARA O EXERCÍCIO DE 1994.

LEI Nº 0040/1993

ATUALIZA A TABELA DE PREÇO PARA TAXI.

LEI Nº 0039/1993

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER ADESÃO A GRUPOS DE CONSÓRCIOS, COM O FIM DE ADQUIRIR EQUIPAMENTOS, MAQUINAS E VEÍCULOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 0038/1993

SUPLEMENTA E ANULA DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS.

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