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Leis Ordinárias / 1988

LEI Nº 0032/1988

SUPLEMENTA E ANULA DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS.

LEI Nº 0031/1988

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

LEI Nº 0030/1988

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JACINTO MACHADO PARA O EXERCÍCIO DE 1989.

LEI Nº 0029/1988

AUTORIZA O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES A GRATIFICAR, COM ABONO DE NATAL, OS FUNCIONÁRIOS NÃO REGIDOS PELA CLT.

LEI Nº 0028/1988

INSTITUI O IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE VENDAS DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS A VAREJO.

LEI Nº 0027/1988

INSTITUI O IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO INTER-VIVOS, POR ATO ONEROSO, DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS A ELES RELATIVOS, DISCIPLINA A SUA ARRECADAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 0026/1988

CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 0025/1988

SUPLEMENTA E ANULA DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS.

LEI Nº 0024/1988

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A GRATIFICAR TODOS OS FUNCIONÁRIOS NÃO REGIDOS PELA CLT, COM O ABONO DE NATAL.

LEI Nº 0023/1988

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DOS TRANSPORTES E OBRAS.

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