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Leis Ordinárias / 1959

LEI Nº 0011/1959

LEI Nº 0007/1959

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ENTRAR EM ENTENDIMENTO COM OS MUNICÍPIO DE SOMBRIO, TURVO, ARARANGUA E COMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DO ESTADO PARA A SOLUÇÃO CONJUNTA DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA AO MUNICÍPIO DE JACINTO MACHADO.

LEI Nº 0006/1959

DA CONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS ALTOS NA RUA PRINCIPAL E DO ALINHAMENTO E NIVELAMENTO PARA CONSTRUÇÃO.

LEI Nº 0005/1959

DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE MEIO FIO.

LEI Nº 0004/1959

ALTERA CAPITULO VII DA LEI 104, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1952.

LEI Nº 0001/1959

ENQUANTO NÃO FOR INSTITUÍDA LEGISLAÇÃO PRÓPRIA CORRESPONDENTE, SÃO ADOTADAS NO MUNICÍPIO DE JACINTO MACHADO AS SEGUINTES LEIS DO MUNICÍPIO DE ARARANGUA, ATUALMENTE EM VIGOR. CÓDIGO DE CONSTRUÇÕES, CÓDIGO DE POSTURA E CÓDIGO TRIBUTÁRIO.

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